Projeto de Lei nº 27 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
27
Data de Apresentação
09/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6178.
PROJETO DE LEI Nº 57/2005. Autoriza o Poder Executivo a firmar o V Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, celebrado em 09/10/1974, entre o Município de Montes Claros e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para a execução e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. (Referente à Lei nº 3.435 de 18/08/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 57/2005. Autoriza o Poder Executivo a firmar o V Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, celebrado em 09/10/1974, entre o Município de Montes Claros e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para a execução e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. (Referente à Lei nº 3.435 de 18/08/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação