Projeto de Lei nº 28 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
28
Data de Apresentação
23/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6179.
PROJETO DE LEI Nº 64/2005. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais através da Defensoria Pública, objetivando o apoio à criação e implementação da Defensoria Pública especializada na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 64/2005. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais através da Defensoria Pública, objetivando o apoio à criação e implementação da Defensoria Pública especializada na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação