Projeto de Lei nº 30 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
30
Data de Apresentação
11/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6181.
PROJETO DE LEI Nº 86/2005. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, através da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, objetivando o apoio à criação e instalação da Vara Federal de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 86/2005. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, através da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, objetivando o apoio à criação e instalação da Vara Federal de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação