Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6184.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2006. Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo, com os servidores públicos municipais, em relação ao adicional por tempo de serviço, previsto na legislação municipal vigente. (Referente à Lei Complementar nº 07/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2006. Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo, com os servidores públicos municipais, em relação ao adicional por tempo de serviço, previsto na legislação municipal vigente. (Referente à Lei Complementar nº 07/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação