Projeto de Lei nº 60 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
60
Data de Apresentação
07/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6193.
PROJETO DE LEI Nº 171/2006. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades públicas e privadas, voltadas para o desenvolvimento do "Programa Sentinela", com ênfase em ações de assistência social destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes vitimadas pela violência. (Referente à Lei nº 3.680, de 29/11/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 171/2006. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades públicas e privadas, voltadas para o desenvolvimento do "Programa Sentinela", com ênfase em ações de assistência social destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes vitimadas pela violência. (Referente à Lei nº 3.680, de 29/11/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação