Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
03/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6194.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR S/Nº/2005. (ALTERADA). Consolida a Legislação Tributária Municipal instituindo o Código Tributário do Município de Montes Claros; revoga a Lei nº 2.566, de 30/12/1997 e toda a legislação tributária anterior. (Contém os Anexos/tabelas referente às alíquotas sobre o ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005). OBS: Houve, ao longo do tempo, várias alterações desta Lei - ver no site da Prefeitura a versão atualizada.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR S/Nº/2005. (ALTERADA). Consolida a Legislação Tributária Municipal instituindo o Código Tributário do Município de Montes Claros; revoga a Lei nº 2.566, de 30/12/1997 e toda a legislação tributária anterior. (Contém os Anexos/tabelas referente às alíquotas sobre o ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005). OBS: Houve, ao longo do tempo, várias alterações desta Lei - ver no site da Prefeitura a versão atualizada.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação