Projeto de Lei nº 39 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2007

Número

39

Data de Apresentação

22/05/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 6215.
    PROJETO DE LEI Nº 152/2007. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com Polícia Militar de Minas Gerais, visando a implementação da segurança pública com a execução das atividades de Polícia Administrativa de Trânsito Urbano.
    Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

    Indexação

    Observação