Projeto de Lei nº 41 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
41
Data de Apresentação
14/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6217.
PROJETO DE LEI Nº 223/2007. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$16.000,00, visando atender a desapropriação de uma sala de 84,00 m², localizado no interior do Mercado Sul, no bairro Morrinhos, onde será implantado o Conselho de Segurança Pública - CONSEP e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. (Referente à Lei nº 3.792, de 29/08/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 223/2007. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$16.000,00, visando atender a desapropriação de uma sala de 84,00 m², localizado no interior do Mercado Sul, no bairro Morrinhos, onde será implantado o Conselho de Segurança Pública - CONSEP e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. (Referente à Lei nº 3.792, de 29/08/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação