Projeto de Lei nº 70 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
70
Data de Apresentação
24/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6227.
PROJETO DE LEI Nº 14/2006. Institui o "Programa Municipal de Educação Fiscal" e seu respectivo grupo de trabalho para coordenação. (Referente à Lei nº 3.527, de 15/03/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 14/2006. Institui o "Programa Municipal de Educação Fiscal" e seu respectivo grupo de trabalho para coordenação. (Referente à Lei nº 3.527, de 15/03/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação