Projeto de Lei nº 45 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
45
Data de Apresentação
10/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6239.
PROJETO DE LEI Nº 143/2007. Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.746, de 06/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 143/2007. Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.746, de 06/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação