Projeto de Lei nº 51 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
51
Data de Apresentação
30/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6245.
PROJETO DE LEI Nº 309/2007. (ALTERADA). Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura – SISMIC, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FUMIC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.830, de 26/11/2007, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 4.969, de 10/04/2017). (Regulamentada pelo Decreto nº 2.462, de 07/03/2008, que foi revogado posteriormente pelo Decreto nº 3.500, de 27/04/2017).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 309/2007. (ALTERADA). Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura – SISMIC, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FUMIC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.830, de 26/11/2007, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 4.969, de 10/04/2017). (Regulamentada pelo Decreto nº 2.462, de 07/03/2008, que foi revogado posteriormente pelo Decreto nº 3.500, de 27/04/2017).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação