Projeto de Lei nº 42 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
42
Data de Apresentação
17/05/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2716.
PROJETO DE LEI Nº 13/83. Altera a programação de aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o exercício de 1983, aprovado pela Lei nº 1.360, de 25/11/1982. (Referente à Lei nº 1.411, de 26/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 13/83. Altera a programação de aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o exercício de 1983, aprovado pela Lei nº 1.360, de 25/11/1982. (Referente à Lei nº 1.411, de 26/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação