Projeto de Lei nº 86 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
86
Data de Apresentação
01/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6690.
PROJETO DE LEI Nº 131/2006. (REVOGADA). Dispõe sobre Normas Gerais para a instalação, no município de Montes Claros, de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética, relativos a serviços móveis de telefonia celular sem fio. Revoga a Lei nº 3.215, de 29/04/2004. (Estação Rádio-Base – ERB). (Referente à Lei nº 3.642, de 11/09/2006, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.395, de 25/11/2021).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 131/2006. (REVOGADA). Dispõe sobre Normas Gerais para a instalação, no município de Montes Claros, de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética, relativos a serviços móveis de telefonia celular sem fio. Revoga a Lei nº 3.215, de 29/04/2004. (Estação Rádio-Base – ERB). (Referente à Lei nº 3.642, de 11/09/2006, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.395, de 25/11/2021).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação