Projeto de Lei nº 55 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
55
Data de Apresentação
22/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6693.
PROJETO DE LEI Nº 153/2007. Dispõe sobre a regulamentação do serviço comercial e particular de Transporte Individual de Passageiros, nas modalidades motocicleta, motoneta, triciclo ou quadriciclo, no âmbito do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.763, de 22/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 153/2007. Dispõe sobre a regulamentação do serviço comercial e particular de Transporte Individual de Passageiros, nas modalidades motocicleta, motoneta, triciclo ou quadriciclo, no âmbito do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.763, de 22/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação