Projeto de Lei nº 85 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
85
Data de Apresentação
13/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6730.
PROJETO DE LEI Nº 125/2005. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a repassar saldo remanescente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, em forma de abono, aos profissionais do magistério, referente ao ano de 2005, nos termos do artigo 7º, e parágrafo único do artigo 8º da Lei Federal nº 9.424/96, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.500, de 26/12/2005, que foi posteriormente alterada - ver flash 6640).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 125/2005. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a repassar saldo remanescente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, em forma de abono, aos profissionais do magistério, referente ao ano de 2005, nos termos do artigo 7º, e parágrafo único do artigo 8º da Lei Federal nº 9.424/96, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.500, de 26/12/2005, que foi posteriormente alterada - ver flash 6640).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação