Resolução nº 2 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2007
Número
2
Data de Apresentação
10/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7232.
RESOLUÇÃO Nº 15, de 24/04/2007. Cria, em caráter permanente, a “Comissão Municipal de Defesa do Consumidor”.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
RESOLUÇÃO Nº 15, de 24/04/2007. Cria, em caráter permanente, a “Comissão Municipal de Defesa do Consumidor”.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação