Projeto de Lei nº 12 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
12
Data de Apresentação
12/05/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2728.
PROJETO DE LEI Nº 13/86. Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estatutários no plano de classificação de cargos, funções e vencimentos e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.035, de 25/03/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.602, de 21/05/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 13/86. Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estatutários no plano de classificação de cargos, funções e vencimentos e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.035, de 25/03/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.602, de 21/05/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação