Projeto de Lei nº 156 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
156
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6760.
PROJETO DE LEI Nº 179/2006. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao repasse de verba do FUNDEF, mediante abono, aos professores do magistério, nos termos do artigo 7º e parágrafo único do artigo 8º, da Lei Federal nº 9.424/96, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da Educação, corrige tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 179/2006. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao repasse de verba do FUNDEF, mediante abono, aos professores do magistério, nos termos do artigo 7º e parágrafo único do artigo 8º, da Lei Federal nº 9.424/96, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da Educação, corrige tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação