Projeto de Lei nº 91 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
91
Data de Apresentação
23/01/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6761.
PROJETO DE LEI Nº 006/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, destinados à execução da Política Municipal de Meio Ambiente, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.701, de 09/03/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 006/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, destinados à execução da Política Municipal de Meio Ambiente, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.701, de 09/03/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação