Projeto de Lei nº 91 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2007

Número

91

Data de Apresentação

23/01/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 6761.
    PROJETO DE LEI Nº 006/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, destinados à execução da Política Municipal de Meio Ambiente, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.701, de 09/03/2007).
    Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

    Indexação

    Observação