Projeto de Lei nº 147 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
147
Data de Apresentação
11/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6791.
PROJETO DE LEI Nº 367/2007. Autoriza o Poder Executivo a proceder o repasse de verba do FUNDEB, mediante abono, aos profissionais do magistério, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.886, de 21/12/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 367/2007. Autoriza o Poder Executivo a proceder o repasse de verba do FUNDEB, mediante abono, aos profissionais do magistério, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.886, de 21/12/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação