Projeto de Lei nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
29/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6792.
PROJETO DE LEI Nº 059/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS às entidades e organizações de assistência social, inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.899, de 12/02/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 059/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS às entidades e organizações de assistência social, inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.899, de 12/02/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação