Projeto de Lei nº 47 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
47
Data de Apresentação
11/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6798.
PROJETO DE LEI Nº 088/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, destinado à execução da Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.916, de 24/03/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 088/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, destinado à execução da Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.916, de 24/03/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação