Projeto de Lei nº 49 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
49
Data de Apresentação
13/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6800.
PROJETO DE LEI Nº 095/2008. Autoriza o Poder Executivo a subsidiar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS às entidades que prestam suporte para os Programas PETI (Erradicação do Trabalho Infantil) e Agente Jovem. (Referente à Lei nº 3.918, de 01/04/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 095/2008. Autoriza o Poder Executivo a subsidiar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS às entidades que prestam suporte para os Programas PETI (Erradicação do Trabalho Infantil) e Agente Jovem. (Referente à Lei nº 3.918, de 01/04/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação