Projeto de Lei nº 104 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
104
Data de Apresentação
24/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6467.
PROJETO DE LEI Nº 28/2005. Autoriza o uso dos muros e espaços adjacentes das escolas públicas municipais, através de concessão remunerada firmada pelo Poder Executivo, para uso de publicidade através de outdoors, placas e pinturas publicitárias. (Referente à Lei nº 3.412, de 24/06/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 28/2005. Autoriza o uso dos muros e espaços adjacentes das escolas públicas municipais, através de concessão remunerada firmada pelo Poder Executivo, para uso de publicidade através de outdoors, placas e pinturas publicitárias. (Referente à Lei nº 3.412, de 24/06/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação