Projeto de Lei nº 106 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
106
Data de Apresentação
05/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6469.
PROJETO DE LEI Nº 31/2005. Assegura ao usuário do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros, o direito de instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação hidráulica do seu imóvel, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.413, de ___/06/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 31/2005. Assegura ao usuário do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros, o direito de instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação hidráulica do seu imóvel, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.413, de ___/06/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação