Projeto de Lei nº 110 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2005

Número

110

Data de Apresentação

28/06/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 6473.
    PROJETO DE LEI Nº 51/2005. Autoriza a gravação de logomarca de empresas privadas em uniformes e materiais escolares, mochilas, pastas e similares doados aos alunos da rede municipal de ensino, aos participantes dos programas das fundações municipais, bem como, em uniformes de servidores de secretarias, autarquias e empresas mistas.
    Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

    Indexação

    Observação