Projeto de Lei nº 113 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
113
Data de Apresentação
23/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6476.
PROJETO DE LEI Nº 75/2005. Autoriza o Poder Executivo a delimitar e alterar a denominação das áreas do perímetro urbano, utilizadas na produção de hortifrutigranjeiros no município de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 75/2005. Autoriza o Poder Executivo a delimitar e alterar a denominação das áreas do perímetro urbano, utilizadas na produção de hortifrutigranjeiros no município de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação