Projeto de Lei nº 116 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
116
Data de Apresentação
20/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6479.
PROJETO DE LEI Nº 141/2005. (ALTERADA). Dispõe sobre a Função Pública de Conselheiro Tutelar do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.511, de 29/12/2005, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.796, de 01/07/2015 e Lei nº 5.803, de 16/04/2025).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 141/2005. (ALTERADA). Dispõe sobre a Função Pública de Conselheiro Tutelar do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.511, de 29/12/2005, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.796, de 01/07/2015 e Lei nº 5.803, de 16/04/2025).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação