Projeto de Lei nº 189 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
189
Data de Apresentação
09/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6491.
PROJETO DE LEI Nº 74/2006. Dispõe sobre a “Cassação do Alvará de Funcionamento” de estabelecimentos comerciais do município de Montes Claros, nos quais ocorram adulterações de combustíveis.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 74/2006. Dispõe sobre a “Cassação do Alvará de Funcionamento” de estabelecimentos comerciais do município de Montes Claros, nos quais ocorram adulterações de combustíveis.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação