Projeto de Lei nº 196 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
196
Data de Apresentação
20/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6498.
PROJETO DE LEI Nº 117/2006. Dispõe sobre a ação do Município no combate às práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e dá outras providências. Após aprovação do Projeto em 04/07/2006, o mesmo não foi sancionado ou promulgado pelo Executivo. Em 2008, houve reapresentação pela Mesa Diretora da Câmara. Data de publicação: 10/09/2008. Homofobia. LGBTfobia. Lei Rosa. (Referente à Lei n° 4.007, de 05/09/2008).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 117/2006. Dispõe sobre a ação do Município no combate às práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e dá outras providências. Após aprovação do Projeto em 04/07/2006, o mesmo não foi sancionado ou promulgado pelo Executivo. Em 2008, houve reapresentação pela Mesa Diretora da Câmara. Data de publicação: 10/09/2008. Homofobia. LGBTfobia. Lei Rosa. (Referente à Lei n° 4.007, de 05/09/2008).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação