Projeto de Lei nº 190 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
190
Data de Apresentação
10/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6505.
PROJETO DE LEI Nº 105/2007. (ALTERADA). Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. Revoga as Leis nº 1.325, de 07/01/1982, nº 1.590, de 03/01/1986 e nº 1.893, de 28/12/1990 (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 4.887, de 18/04/2016, nº 5.101, de 22/11/2018, nº 5.145, de 22/05/2019, nº 5.272, de 13/07/2020, nº 5.351, de 07/07/2021 e nº 5.624, de 16/11/2023).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 105/2007. (ALTERADA). Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. Revoga as Leis nº 1.325, de 07/01/1982, nº 1.590, de 03/01/1986 e nº 1.893, de 28/12/1990 (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 4.887, de 18/04/2016, nº 5.101, de 22/11/2018, nº 5.145, de 22/05/2019, nº 5.272, de 13/07/2020, nº 5.351, de 07/07/2021 e nº 5.624, de 16/11/2023).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação
A Lei nº 3.720, de 09/05/2007, foi alterada posteriormente pelas Leis nº 4.887, de 18/04/2016, nº 5.101, de 22/11/2018, nº 5.145, de 22/05/2019, nº 5.272, de 13/07/2020, nº 5.351, de 07/07/2021 e nº 5.624, de 16/11/2023.
Este Projeto possui um mapa que não foi digitalizado, devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco
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