Projeto de Lei nº 123 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
123
Data de Apresentação
04/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6536.
PROJETO DE LEI Nº 87/2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão administrativa de uso de imóvel público ao Montes Claros Tênis Clube - MCTC (Praça de Esportes), por um período de 03 anos, podendo ser prorrogável; celebrar convênio e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 87/2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão administrativa de uso de imóvel público ao Montes Claros Tênis Clube - MCTC (Praça de Esportes), por um período de 03 anos, podendo ser prorrogável; celebrar convênio e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação