Projeto de Lei nº 207 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
207
Data de Apresentação
18/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6546.
PROJETO DE LEI Nº 62/2006. Desafeta, autoriza transferência e faz doação de terreno ao Estado de Minas Gerais. (Área de 24.920,44m², localizada no bairro Village do Lago III, destinada à construção da sede da Cadeia Pública de Montes Claros). (Referente à Lei nº 3.579, de 09/06/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 62/2006. Desafeta, autoriza transferência e faz doação de terreno ao Estado de Minas Gerais. (Área de 24.920,44m², localizada no bairro Village do Lago III, destinada à construção da sede da Cadeia Pública de Montes Claros). (Referente à Lei nº 3.579, de 09/06/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação