Projeto de Lei nº 208 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
208
Data de Apresentação
27/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6547.
PROJETO DE LEI Nº 113/2006. (ALTERADA). Desafeta imóvel de sua característica, transfere ao patrimônio disponível e autoriza a sua doação ao Estado de Minas Gerias. (Área de 5.440,00 m², localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, bairro Chiquinho Guimarães, onde está situada a Escola Estadual Antônio Canela). (Referente à Lei nº 3.626, de 25/07/2006, que foi alterada pela Lei nº 5.567, de 06/06/2023).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 113/2006. (ALTERADA). Desafeta imóvel de sua característica, transfere ao patrimônio disponível e autoriza a sua doação ao Estado de Minas Gerias. (Área de 5.440,00 m², localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, bairro Chiquinho Guimarães, onde está situada a Escola Estadual Antônio Canela). (Referente à Lei nº 3.626, de 25/07/2006, que foi alterada pela Lei nº 5.567, de 06/06/2023).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação