Projeto de Lei nº 209 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
209
Data de Apresentação
01/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6548.
PROJETO DE LEI Nº 122/2006. (ALTERADA). Desafeta, autoriza transferência e faz doação ao Estado de Minas Gerais, de área de terreno do Município, medindo 4.992,00 m², localizado na rua Guaporé, bairro João Botelho, onde está situada a Escola Estadual Nereide Carvalho. (Referente à Lei nº 3.631, de 16/08/2006, posteriormente alterada pelas Leis nº 4.656 de 25/10/2013, nº 4.686 de 07/01/2014 e nº 5.568, de 06/06/2023).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 122/2006. (ALTERADA). Desafeta, autoriza transferência e faz doação ao Estado de Minas Gerais, de área de terreno do Município, medindo 4.992,00 m², localizado na rua Guaporé, bairro João Botelho, onde está situada a Escola Estadual Nereide Carvalho. (Referente à Lei nº 3.631, de 16/08/2006, posteriormente alterada pelas Leis nº 4.656 de 25/10/2013, nº 4.686 de 07/01/2014 e nº 5.568, de 06/06/2023).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação