Projeto de Lei nº 210 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
210
Data de Apresentação
01/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6549.
PROJETO DE LEI Nº 123/2006. Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de 150.000,00 m², por áreas com total de 156.139,28 m², de
propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, localizadas no Distrito Industrial, faz doação de parte da área permutada à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (61.671,25 m²), dá quitação relativa à permuta celebrada em 09/01/2001, e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 123/2006. Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de 150.000,00 m², por áreas com total de 156.139,28 m², de
propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, localizadas no Distrito Industrial, faz doação de parte da área permutada à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (61.671,25 m²), dá quitação relativa à permuta celebrada em 09/01/2001, e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui três mapas que não foram digitalizados devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.