Projeto de Lei nº 211 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2006

Número

211

Data de Apresentação

30/08/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 6550.
    PROJETO DE LEI Nº 134/2006. Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso onerosa, o imóvel de propriedade do Lions Clube Tropeiro de
    Montes Claros – Clube de Mães Santo Antônio, localizado na rua H, do bairro Santo Antônio, destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. (Referente à Lei nº 3.648, de 20/09/2006).
    Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

    Indexação

    Observação