Projeto de Lei nº 205 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
205
Data de Apresentação
16/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6554.
PROJETO DE LEI Nº 83/2007. Desafeta áreas de terreno de sua característica institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Terrenos de 5.000,00 e 5.060,00 m², situados nos bairros Village do Lago III e Vila Real para a construção de prédios escolares). (Referente à Lei nº 3.715 de 10/04/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 83/2007. Desafeta áreas de terreno de sua característica institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Terrenos de 5.000,00 e 5.060,00 m², situados nos bairros Village do Lago III e Vila Real para a construção de prédios escolares). (Referente à Lei nº 3.715 de 10/04/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação