Projeto de Lei nº 206 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
206
Data de Apresentação
03/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6555.
PROJETO DE LEI Nº 96/2007. Desafeta área de terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, transfere-a para o patrimônio disponível do município, faz sua doação à Coordenação Comunitária da Pastoral da Criança, e dá outras providências. (Terreno de 260,00 m², localizado no bairro Vila Atlântida). (Referente à Lei nº 3.722, de 11/05/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 96/2007. Desafeta área de terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, transfere-a para o patrimônio disponível do município, faz sua doação à Coordenação Comunitária da Pastoral da Criança, e dá outras providências. (Terreno de 260,00 m², localizado no bairro Vila Atlântida). (Referente à Lei nº 3.722, de 11/05/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação