Projeto de Lei nº 207 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
207
Data de Apresentação
03/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6556.
PROJETO DE LEI Nº 97/2007. Autoriza o Poder Executivo a permutar área de 54.149,00 m² (terreno da antiga MECA), por área de 119.660,65 m², localizada no Distrito Industrial e fazer concessão de direito de uso da área permutada à Empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda, pelo prazo mínimo de 10 anos. (Referente à Lei nº 3.717, de 18/04/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 97/2007. Autoriza o Poder Executivo a permutar área de 54.149,00 m² (terreno da antiga MECA), por área de 119.660,65 m², localizada no Distrito Industrial e fazer concessão de direito de uso da área permutada à Empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda, pelo prazo mínimo de 10 anos. (Referente à Lei nº 3.717, de 18/04/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação