Projeto de Lei nº 211 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
211
Data de Apresentação
08/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6560.
PROJETO DE LEI Nº 124/2007. (ALTERADA). Desafeta terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município, faz sua doação à Associação dos Membros da Igreja Mananciais do Espírito - AMIME, e dá outras providências. (Terreno de 1.360,00 m², situado no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 3.738, de 25/05/2007, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 3.929, de 14/04/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 124/2007. (ALTERADA). Desafeta terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município, faz sua doação à Associação dos Membros da Igreja Mananciais do Espírito - AMIME, e dá outras providências. (Terreno de 1.360,00 m², situado no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 3.738, de 25/05/2007, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 3.929, de 14/04/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação