Projeto de Lei nº 213 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
213
Data de Apresentação
29/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6562.
PROJETO DE LEI Nº 161/2007. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e transfere-a para o patrimônio disponível do município. (Terreno situado no loteamento Jardim Olímpico na MG-122, medindo 13.895,74m², para construção de casas populares). (Referente à Lei nº 3.760, de 22/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 161/2007. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e transfere-a para o patrimônio disponível do município. (Terreno situado no loteamento Jardim Olímpico na MG-122, medindo 13.895,74m², para construção de casas populares). (Referente à Lei nº 3.760, de 22/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação