Projeto de Lei nº 214 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
214
Data de Apresentação
05/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6563.
PROJETO DE LEI Nº 173/2007. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Terreno de 11.043,00 m², localizado no bairro Village do Lago III, destinado à ampliação da obra de construção da sede da Cadeia Pública Municipal). (Referente à Lei nº 3.762, de 22/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 173/2007. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Terreno de 11.043,00 m², localizado no bairro Village do Lago III, destinado à ampliação da obra de construção da sede da Cadeia Pública Municipal). (Referente à Lei nº 3.762, de 22/06/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação