Projeto de Lei nº 215 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
215
Data de Apresentação
05/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6564.
PROJETO DE LEI Nº 174/2007. (ALTERADA). Desafeta áreas de terrenos de suas características de uso institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do Município, autoriza sua doação à Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística "Casa Santa Bernadete" e à Associação de Voluntários no Apoio a Pacientes com Câncer; revoga a Lei nº 3.533, de 24/03/2006, e dá outras providências. (Terrenos de 500,19 m² cada, situados no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 3.761, de 22/06/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.781, de 16/08/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 174/2007. (ALTERADA). Desafeta áreas de terrenos de suas características de uso institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do Município, autoriza sua doação à Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística "Casa Santa Bernadete" e à Associação de Voluntários no Apoio a Pacientes com Câncer; revoga a Lei nº 3.533, de 24/03/2006, e dá outras providências. (Terrenos de 500,19 m² cada, situados no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 3.761, de 22/06/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.781, de 16/08/2007).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação