Projeto de Lei nº 217 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
217
Data de Apresentação
07/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6566.
PROJETO DE LEI Nº 219/2007. Desafeta terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza transferência ao patrimônio disponível do
município, faz sua doação à “Casa da Juventude São Luiz Gonzaga”, e dá outras providências. (Terreno de 4.102,40 m², situado no bairro Monte Carmelo).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 219/2007. Desafeta terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza transferência ao patrimônio disponível do
município, faz sua doação à “Casa da Juventude São Luiz Gonzaga”, e dá outras providências. (Terreno de 4.102,40 m², situado no bairro Monte Carmelo).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação