Projeto de Lei nº 220 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
220
Data de Apresentação
21/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6569.
PROJETO DE LEI Nº 234/2007. (ALTERADA). Desafeta áreas de terreno de sua característica de uso comum do povo, transfere-as ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta. (Terrenos do município, localizados no bairro Jardim Eldorado, medindo 23.580,00 m² em permuta por áreas de propriedade da Lafarge do Brasil S/A, localizadas no Km 2 da BR 251 e lotes nos bairros Eldorado, Monte Carmelo e Vila Atlântida). (Referente à Lei nº 3.807, de 04/10/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.907, de 19/03/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 234/2007. (ALTERADA). Desafeta áreas de terreno de sua característica de uso comum do povo, transfere-as ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta. (Terrenos do município, localizados no bairro Jardim Eldorado, medindo 23.580,00 m² em permuta por áreas de propriedade da Lafarge do Brasil S/A, localizadas no Km 2 da BR 251 e lotes nos bairros Eldorado, Monte Carmelo e Vila Atlântida). (Referente à Lei nº 3.807, de 04/10/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.907, de 19/03/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui três mapa que não foram digitalizados devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.