Projeto de Lei nº 222 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
222
Data de Apresentação
27/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6571.
PROJETO DE LEI Nº 351/2007. Dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal (parte de área do Parque Guimarães Rosa), para a implantação do Centro de Referência em Gestão Ambiental do Norte de Minas Gerais. (Área de 2.380,00 m², determinando sua cessão por um período de 20 anos).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 351/2007. Dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal (parte de área do Parque Guimarães Rosa), para a implantação do Centro de Referência em Gestão Ambiental do Norte de Minas Gerais. (Área de 2.380,00 m², determinando sua cessão por um período de 20 anos).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação