Projeto de Lei nº 223 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
223
Data de Apresentação
04/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6572.
PROJETO DE LEI Nº 359/2007. (ALTERADA). Desafeta terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza transferência ao patrimônio disponível do município, faz doação e dá outras providências. (Terreno de 110.384,26 m², situado no bairro Village do Lago II, doado ao Poder Público Federal para a implantação de Unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET). (Referente à Lei nº 3.835, de 10/12/2007, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 4.754, de 25/03/2015 - ver flash 8642).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 359/2007. (ALTERADA). Desafeta terreno de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza transferência ao patrimônio disponível do município, faz doação e dá outras providências. (Terreno de 110.384,26 m², situado no bairro Village do Lago II, doado ao Poder Público Federal para a implantação de Unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET). (Referente à Lei nº 3.835, de 10/12/2007, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 4.754, de 25/03/2015 - ver flash 8642).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação