Projeto de Lei nº 179 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
179
Data de Apresentação
05/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6586.
PROJETO DE LEI Nº 211/2008. Dispõe sobre a desafetação de imóvel de propriedade do município, destinado à implantação de habitações populares para atender projeto de interesse social, e contém outras providências. (Terreno medindo 12.178,00 m², localizado no conjunto residencial Jardim Panorama II). (Referente à Lei nº 4.005, de 27/08/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 211/2008. Dispõe sobre a desafetação de imóvel de propriedade do município, destinado à implantação de habitações populares para atender projeto de interesse social, e contém outras providências. (Terreno medindo 12.178,00 m², localizado no conjunto residencial Jardim Panorama II). (Referente à Lei nº 4.005, de 27/08/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação