Projeto de Lei nº 185 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
185
Data de Apresentação
13/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6592.
PROJETO DE LEI Nº 251/2008. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal à Associação de Abatedouros de Aves do Norte de Minas - ABAVES, e dá outras providências. (Área medindo 15.643,15 m², localizada no bairro Jardim Olímpico). (Referente à Lei nº 4.025, de 08/12/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 251/2008. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal à Associação de Abatedouros de Aves do Norte de Minas - ABAVES, e dá outras providências. (Área medindo 15.643,15 m², localizada no bairro Jardim Olímpico). (Referente à Lei nº 4.025, de 08/12/2008).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação